Políticos com contas desaprovadas não poderão concorrer nas eleições de 2012

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta quinta-feira (1º), por maioria de 4 votos a 3, que os políticos com contas desaprovadas não poderão concorrer nas eleições de 2012. Os ministros endureceram a regra das eleições de 2010, que declarava quite o candidato que prestava contas, independentemente de elas serem aprovadas ou não. A quitação eleitoral é uma exigência para obtenção do registro para concorrer a um cargo.

O julgamento começou no dia 14 de fevereiro, com o voto do relator Arnaldo Versiani, que queria manter a regra mais branda aplicada em 2010. Ele foi seguido pelos ministros Gilson Dipp e Marcelo Ribeiro, para quem a lei é clara ao exigir apenas a prestação de contas. “O tribunal não pode fazer interpretação extensiva”, disse Ribeiro.

A divergência foi aberta pela ministra Nancy Andrighi, que defendeu a aprovação das contas como condição para a obtenção do registro. “Entendo que não se pode considerar quite com a Justiça Eleitoral candidato que teve as contas desaprovadas porque isso tiraria a razão de existir da prestação de contas. A prestação de contas seria apenas uma mera formalidade, sem repercussão na situação jurídica do candidato”.

Para Andrighi, o candidato que foi negligente e não observou a legislação não pode ter o mesmo tratamento do candidato que cumpriu seus deveres. “A aprovação das contas não pode ter o mesmo efeito da desaprovação”, resumiu. Seu entendimento foi acompanhado pelos ministros Marco Aurélio Mello, Cármen Lúcia e Ricardo Lewandowski. “Tratar igualmente aqueles que têm contas aprovadas e desaprovadas feriria a mais não poder o principio da isonomia”, disse Lewandowski.

Os ministros não definiram, no entanto, o prazo para que a desaprovação de contas interfira no registro. Atualmente, a Corregedoria do TSE tem o registro de 21 mil políticos que tiveram as contas desaprovadas em eleições anteriores. A dúvida é se um candidato que teve contas desaprovadas em 2008, por exemplo, poderia obter o registro para concorrer em 2012. Ficou definido que a rejeição de contas relativas às eleições de 2010 deixa o político não quite, e que as outras situações serão analisadas caso a caso.

Fonte: Agência Brasil

MALHAS DA LEI PRENDE HOMICIDA QUALIFICADO DA LISTA DOS MAIS PROCURADOS

Policiais Militares e Civis da Equipe Malhas da Lei da Área Integrada de Segurança 11 (11ª Delegacia Seccional/GPMN e 2º Batalhão de Polícia Militar/CPMN), juntamente com Policiais Civis da DEPOL de Carpina e Policiais Militares do DPM de Paudalho e de Guadalajara, após meses de investigações, conseguiram prender DANIEL PAULO BATISTA, vulgo “DANIEL”, mais um Alvo Prioritário da AIS 11, de acordo com o "SCC" do Pacto Pela Vida.

DANIEL estava foragido desde o dia 30.07.2008 e foi alvo de intensa investigação por vários meses, pois o mesmo mudava de endereço constantemente e dificilmente dormia no mesmo lugar duas vezes.

Consta nos Autos da denúncia que no dia 08.03.2007, por motivo fútil e fazendo uso de arma branca, tipo facão, assassinou a vítima Sebastião Alex da Silva, o qual foi atingido com 32 lesões e, de acordo com depoimentos do acusado, só não desferiu mais golpes porque o facão quebrou.Este crime chocou a Cidade de Paudalho pela brutalidade

A prisão ocorreu por força do Mandado o extraído do Processo n° 0000768-92.2007.8.17.1080 (Antigo nº 230.2007.000543-1/01), expedido em 15/05/2008, pelo Dr. Fernando Menezes Silva, Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Paudalho.

O preso foi apresentado na DEPOL de Carpina e posteriormente recolhido ao Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico em Itamaracá, à disposição da Justiça Pública.

Preso em Timbaúba acusado de assalto ao Bradesco da Encruzilhada, em Recife

Na tarde de hoje, 01.03.2012, Policiais Civis da Circunscrição de Timbaúba, vinculada a 11ª DESEC/GPMN, sob o comando do Delegado Diego Pinheiro, após informações repassadas pelo Delegado José Claudio, da Delegacia de Roubos e Furtos, prenderam ADEMIR DE BARROS COSTA, de 31 anos de idade,.

ADEMIR é imputado do roubo ao Banco do Bradesco do Bairro da Encruzilhada, em Recife, onde houve troca de tiros com a Polícia, vindo o imputado naquele momento a sair ferido no braço esquerdo.

ADEMIR foi preso no Hospital Ferreira Lima, na cidade de Timbaúba, quando aguardava para tirar um raio-x do braço ferido no confronto com a Polícia.

Ficha Limpa para Secretários e Diretores

Projeto de Lei foi proposto pelo vereador Leonardo Carneiro (Foto: Leitor do Blog/Salatiel Cícero/Divulgação)

Os vereadores de Nazaré da Mata colocaram em pauta, na sessão desta segunda-feia (27), um Projeto de Lei apresentado pelo vereador Leonardo Carneiro Teobaldo (PTB), em que estende a aplicação da Lei da Ficha Limpa para os cargos de secretários municipais e diretores das autarquias, empresas públicas do governo municipal. A informação foi repassada pelo leitor do Blog, Salatiel Cícero.

Sendo assim, não poderão exercer os cargos pessoas condenadas em primeira instância ou por decisão proferida por órgão judicial colegiado, desde que a condenação até o transcurso do prazo de oito anos após o cumprimento da pena.

O projeto foi aceito e aprovado por unanimidade pelos noves vereadores. O PL será encaminhado para sanção do prefeito em exercício de Nazaré da Mata, Egrinaldo Floriano Coutinho.

Morre em São Paulo a empresária Eliana Tranchesi

Morreu na madrugada desta sexta-feira (24), aos 55 anos, vítima de complicações causadas pelo câncer, a empresária Eliana Maria Piva de Albuquerque Tranchesi. Eliana Tranchesi, como era conhecida no mundo fashion, estava internada no Hospital Albert Einstein, em São Paulo. O enterro deve ocorrer na tarde desta sexta-feira no Cemitério do Morumbi. A assessoria do hospital só divulgará detalhes do falecimento de Eliana mediante autorização da família.

A empresária, que comandou por muitos anos a Villa Daslu - butique multimarcas que abrigou um dia as grifes mais luxuosas do mundo em um portentoso prédio neoclássico na Marginal Pinheiros, em São Paulo - em 2006 chegou a retirar um tumor de um dos pulmões e já passava por sessões de quimioterapia e radioterapia.

A empresária foi presa em março de 2009 pela Polícia Federal após ser condenada a 94 anos e seis meses de prisão pelos crimes de formação de quadrilha, fraude em importações e falsificação de documentos. A sentença foi proferida juíza da 2ª Vara Federal de Guarulhos, Maria Isabel do Prado, e inclui ainda o irmão de Eliana, Antonio Carlos Piva de Albuquerque, diretor financeiro da empresa na época dos fatos, e Celso de Lima, dono da maior das importadoras envolvidas com as fraudes, a Multimport.

No mesmo mês, os advogados de defesa da empresária chegaram a divulgar um relatório médico sobre o estado de saúde de Eliana, que fazia tratamento no mesmo hospital onde ela faleceu. O documento, assinado pelo oncologista Sérgio Daniel Simon, afirmava: "A Sra. Eliana Maria Piva de Albuquerque Tranchesi encontra-se sob meus cuidados médicos desde março de 2009. A paciente é portadora de Adenocarcinoma de Pulmão com metástases em coluna lombo-sacra e encontra-se em tratamento radioterápico e quimioterápico. Por esses motivos, creio que não deva permanecer em prisão comum, sendo mais seguro a prisão domiciliar com os cuidados médicos apropriados."

Fonte: Agência Estado